A Lei 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define unidade de conservação como “o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.”

O SNUC define as seguintes categorias de unidades de conservação:

I – Unidades de Proteção Integral

O objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais.
Categorias:
Estação Ecológica,Reserva Biológica, Parque (Nacional, Estadual, e, no caso dos municípios, Parque Natural Municipal), Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

II – Unidades de Uso Sustentável

O objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.
Categorias:
Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Florestas (Nacional, Estadual ou Municipal), Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Em Minas Gerais, cabe ao IEF administrar as unidades de conservação estaduais.